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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 121: ICMS - prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol ...

Ato COTEPE ICMS n° 121, de 31 de agosto de 2022 (DOU de 01.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

01/09/2023 Federal Legislacao

Resolução CGNFS-E n° 003: Modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional

Resolução CGNFS-E n° 003, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 01.09.2023) Dispõe sobre o modelo da ...

01/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 197: IPI - Reunião de produtos diversos em um mesmo volume ou embalagem caracteriza ...

Solução de Consulta nº 197, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 01/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

01/09/2023 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 346: Altera portaria que autoriza acesso para terceiros no Serviço Federal do ...

Portaria RFB nº 346, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 01/09/2023) Altera a Portaria RFB nº 167, ...

01/09/2023 Federal Legislacao

IN nº 015: ICMS/PA - Procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital

Instrução Normativa n° 015, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre ...

31/08/2023 Estadual - PA Legislacao

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais

Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a ...

31/08/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.305: ICMS/PA - Livro de Movimentação de Combustíveis

Decreto n° 3.305, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera dispositivos do ...

31/08/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE n° 226: ICMS/MG - EFD em substituição à Declaração de Apuração e informação do ICMS

Portaria SRE n° 226, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera Portaria SRE nº 177, ...

31/08/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Diferimento na operação interna com materiais renováveis

Decreto n° 3.294, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 29.08.2023) Introduz alteração no ...

31/08/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 3.293: ICMS/PR - Cancelamento e reativação de inscrição estadual

Decreto n° 3.293, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 29.08.2023) Introduz alterações no ...

31/08/2023 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 2.160: Importação - Dispõe sobre procedimentos para despacho aduaneiro de importação ...

Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 31/08/2023) Dispõe sobre os ...

31/08/2023 Federal Legislacao

MP nº 1.185: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a ...

Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 31/08/2023) Dispõe sobre o crédito ...

31/08/2023 Federal Legislacao