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Prazos adiados de opção pelo simples nacional e pela apuração pelo regime regular

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou a Resolução CGSN nº 194 adiando os prazos de opção pelo Simples Nacional e da opção de apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular.

29/09/2026 Reforma Tributária Video

Prazos adiados de opção pelo simples nacional e pela apuração pelo regime regular

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou a Resolução CGSN nº 194 adiando os prazos de opção ...

29/09/2026 Reforma Tributária Video

Benefícios Fiscais do IRPJ e a LC 224, de 2025

Foi publicado o material sobre Benefícios Fiscais do IRPJ atualizado com os reflexos promovidos ...

24/09/2026 Federal Video

Governo Federal prorroga incentivo fiscal do PRONON/PRONAS

Previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2026, o incentivo fiscal vinculado às doações ao ...

24/09/2026 Federal Video

Nota Fiscal de Débito - Perda em Estoque

Um dos temas que tem gerado maior debate no contexto da Reforma Tributária do Consumo é a ...

24/09/2026 Reforma Tributária Video

Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo ...

23/09/2026 Estadual - MA Video

RFB e CGIBS informam que está disponível opção pelo regime específico

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ...

21/09/2026 Reforma Tributária Video

Efeitos da Devolução e do Cancelamento na Apuração Assistida

A partir do modelo de apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e ...

17/09/2026 Reforma Tributária Video

MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que ...

17/09/2026 Federal Video

Decisão judicial afasta incidência do ICMS sobre IBS e CBS

Contribuinte do Estado de São Paulo consegue na justiça um mandado de segurança afastando a ...

17/09/2026 Reforma Tributária Video

Retorno de mercadoria por recusa recebe novo procedimento

O procedimento de retorno por recusa total, parcial ou não localização do destinatário foi ...

15/09/2026 Reforma Tributária Video

Novas regras fiscais para depósitos compartilhados no agronegócio

O Ajuste SINIEF nº 28/2026 traz novas regras fiscais para os condomínios de armazenagem ...

15/09/2026 Estadual - Todas Video

Redução temporária do PIS e da COFINS sobre etanol hidratado e gasolina

Foi publica o decreto nº 13.116, de 2026 com a finalidade de reduzir as alíquotas das ...

11/09/2026 Federal Video

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