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Reforma Tributária
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do ...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024 (DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024. O ...
26/07/2024
Federal
Legislacao
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do ...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024 (DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ...
26/07/2024
Federal
Legislacao
Resolução CMN nº 5.161: Ajusta regras às alíquotas para enquadramento no Pragro
Resolução CMN nº 5.161, de 24 de julho de 2024 (DOU de 25/07/2024) Ajusta regras atinentes às ...
25/07/2024
Federal
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DOU de 25.07.2024) Preço médio ponderado ao ...
25/07/2024
Federal
Legislacao
BI nº 012: ICMS/PR - ST-Exclusão do regime de substituição tributária
Boletim Informativo n° 012, de julho de 2024 (Publicado em 23.07.2024) ST-EXCLUSÃO DO REGIME ...
24/07/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria GABIN n° 264: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal nas operações com transporte
Portaria GABIN n° 264, de 12 de julho de 2024 (DOE de 18.07.2024) Dispõe sobre alteração de ...
24/07/2024
Estadual - MA
Legislacao
IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe
Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...
24/07/2024
Estadual - GO
Legislacao
Lei nº 14.932: Autoriza uso do CAR para cálculo de área tributável
Lei nº 14.932, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº ...
24/07/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 214: IRPF - Tributação sobre cessão de direitos de imóveis
Solução de Consulta nº 214, de 19 de julho de 2024 (DOU de 24/07/204) Assunto: Imposto sobre a ...
24/07/2024
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.205: RFB publica nova norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos ...
Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...
24/07/2024
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.206: Fixadas regras para apresentação da DITR
Instrução Normativa RFB nº 2.206, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...
24/07/2024
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734: CFC Institui a Olimpíada Nacional de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734, DE 22 DE JULHO DE 2024 (DOU de 24/07/2024) Institui, ad referendum do ...
24/07/2024
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF nº 019: Altera regras de assinatura da NFC-e
AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024(*) (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...
22/07/2024
Federal
Legislacao
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