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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 10.457: ICMS/GO - Benefícios fiscais concedidos em razão das operações realizadas por ...
Decreto n° 10.457, de 25 de abril de 2024 (DOE de 25.04.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
26/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.457: ICMS/GO - Benefícios fiscais concedidos em razão das operações realizadas por ...
Decreto n° 10.457, de 25 de abril de 2024 (DOE de 25.04.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
26/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF Nº 12: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga pauta fiscal de ...
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...
26/04/2024
Federal
Legislacao
AJUSTE SINIEF Nº 1: Altera a faixa de faturamento de produtores rurais obrigados a NF-e
AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...
26/04/2024
Federal
Legislacao
Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo
Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da ...
25/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF Nº 11: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 25/04/2024) Preço médio ponderado ao ...
25/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 104: IRPJ/CSLL - Ganho de renegociação de dívidas e limite para dedução de prejuízo
Solução de Consulta nº 104, de 23 de abril de 2024 (DOU de 25/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...
25/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 91: IRPJ/CSLL - Não incidência em indenizações por dano patrimonial
Solução de Consulta nº 91, de 17 de abril de 2024 (DOU de 24/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
24/04/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 22.882: ICMS/PI - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...
Decreto n° 22.882, de 09 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decretos n° 21.866, de ...
24/04/2024
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 48.801: ICMS/MG - Prorroga o credenciamento na NFCom
Decreto n° 48.801, de 23 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...
24/04/2024
Estadual - MG
Legislacao
IS SRF nº 001: Fiscalização Inteligente Seletiva
Instrução de Serviço SRF n° 001, de 01 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Dispõe sobre a ...
24/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 033: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto
Instrução Normativa SIF n° 033, de 22 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Anexo I da ...
24/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.452: ICMS/Go - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...
Decreto n° 10.452, de 23 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
24/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
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