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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a ratificação de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no ...

07/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.219, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do benefício de redução de base de cálculo, ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência do IOF nas operações relativas a títulos ou valores ...

05/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da ...

04/08/2026 Federal Legislacao

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