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Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última delas foi a separação do produtor rural pessoa física enquadrado como segurado especial, dos demais produtores pessoas ...

14/04/2026 Federal Artigo

Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última ...

14/04/2026 Federal Artigo

Notas de crédito e débito e os reflexos na escrituração da EFD-ICMS/IPI

A implementação da reforma tributária está em andamento; contudo, a legislação estadual do ICMS ...

07/04/2026 Reforma Tributária Artigo

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal Artigo

Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários

A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e ...

27/03/2026 Federal Artigo

Divergência na DIRPF 2026 - O que fazer quando a pré-preenchida está errada

Desde o início do prazo de entrega da DIRPF, as pessoas físicas e profissionais da contabilidade ...

26/03/2026 Federal Artigo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal Artigo

Dispensa da apresentação da GIA-BF para contribuintes no MS

Boa notícia para os contribuintes sul-mato-grossenses, a publicação do Decreto nº 16.748, ...

24/03/2026 Estadual - MS Artigo

Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Operações com gado bovino: regras de diferimento e benefício fiscal em Rondônia 

Ao implementar novas diretrizes fiscais, o fisco busca impulsionar a engrenagem econômica ...

18/03/2026 Estadual - RO Artigo

Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados ...

17/03/2026 Federal Artigo

Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de ...

17/03/2026 Federal Artigo

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