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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

IBS e CBS - Transferência de crédito por produtor rural associado para a sociedade cooperativa

O produtor rural enfrentará vários desafios na reforma tributária. A profissionalização da ...

03/09/2026 Reforma Tributária Artigo

SÉRIE IFRS 18: Entenda os conceitos das categorias operacional, investimento e financiamento

Com a tradução do IFRS/18 para o Pronunciamento Técnico CPC n° 51 - Apresentação e Divulgação ...

02/09/2026 Contabil Artigo

Bahia altera regras do diferimento do ICMS e preserva operações com cooperativas

O Estado da Bahia promoveu nos últimos meses, alterações nas regras de diferimento do ICMS ...

01/09/2026 Estadual - BA Artigo

RTC - Regras para desoneração tributária nas exportações

A Reforma Tributária do Consumo – RTC veio com mudanças significativas quando olhada sob a ...

31/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir ...

24/08/2026 Federal Artigo

RTC – O documento fiscal como fonte de apuração de tributos

Quando falamos em documento fiscal, é comum que o ouvinte imagine um documento impresso em ...

18/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de ...

14/08/2026 Reforma Tributária Artigo

PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um ...

13/08/2026 Reforma Tributária Artigo

PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos ...

05/08/2026 Federal Artigo

Devedores contumazes: entenda o que é e os impactos da nova classificação

Durante anos, a Receita Federal buscou aprimorar os mecanismos de identificação e combate aos ...

05/08/2026 Federal Artigo

O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na ...

03/08/2026 Federal Artigo

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