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PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um programa de conformidade para que os contribuintes possam ajustar seus documentos fiscais apresentados, em 2026, com omissões, ...

13/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em ...

O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro), integrante do Plano de ...

08/07/2026 Estadual - MS Artigo

Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, ...

08/07/2026 Federal Artigo

cClassTrib 410029 x 410999: afinal, qual a diferença e quando utilizar cada código?

Para a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da Reforma Tributária, houve ...

07/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Receita Federal regulamenta a retenção do IRRF sobre remunerações de plataformas digitais

No último dia 1º de julho de 2026, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução ...

06/07/2026 Federal Artigo

Prazos que já estão em curso para a implementação do IBS e CBS

Um assunto que deve ser levado a sério dentro das corporações é o cumprimento de prazos. Sabemos ...

29/06/2026 Reforma Tributária Artigo

Goiás reduz ICMS do feijão nas vendas interestaduais

O Estado de Goiás aprovou uma importante medida para fortalecer a cadeia produtiva do feijão ...

24/06/2026 Federal Artigo

IBS e CBS: Início do preenchimento dos campos

A reforma tributária do consumo está cada vez mais próxima de se incorporar às rotinas dos ...

23/06/2026 Federal Artigo

Adicional do SENAI passa a integrar eSocial e DCTFweb

As pessoas jurídicas que possuem estabelecimentos industriais e agroindustriais são ...

16/06/2026 Federal Artigo

Receita Federal mira grupos econômicos com diferentes empresas no lucro presumido

As sociedades empresariais atuantes no agronegócio brasileiro tem cada vez mais buscando ...

15/06/2026 Federal Artigo

IBS e CBS: Como proteger e mitigar riscos nas suas operações comerciais

Segundo avaliação do Banco Mundial, o Brasil figura entre os países com maior complexidade ...

10/06/2026 Federal Artigo

Saldo Credor de PIS e COFINS: Regras de transição para CBS

À medida que se aproxima o fim da vigência das Contribuições para o PIS e para a COFINS, uma das ...

10/06/2026 Federal Artigo

NFS-e - Novas alterações no leiaute para adequação ao IBS e à CBS

O ano de 2027 se aproxima e as mudanças necessárias para a implementação da CBS e do IBS ...

08/06/2026 Reforma Tributária Artigo

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