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Regime de suspensão do IPI é atualizado e consolidado pela IN nº 2.324, de 2026

Em meio ao cenário da Reforma Tributária do consumo, marcado por profundas mudanças e pela reconfiguração do sistema tributário brasileiro, o tradicional IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também passou ...

06/05/2026 Federal Artigo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal Artigo

Dispensa da apresentação da GIA-BF para contribuintes no MS

Boa notícia para os contribuintes sul-mato-grossenses, a publicação do Decreto nº 16.748, ...

24/03/2026 Estadual - MS Artigo

Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Operações com gado bovino: regras de diferimento e benefício fiscal em Rondônia 

Ao implementar novas diretrizes fiscais, o fisco busca impulsionar a engrenagem econômica ...

18/03/2026 Estadual - RO Artigo

Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados ...

17/03/2026 Federal Artigo

Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de ...

17/03/2026 Federal Artigo

Goiás aprova fim da contribuição ao Fundeinfra

Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia Legislativa em 18 ...

12/03/2026 Estadual - GO Artigo

IBS e CBS - Momento de reconhecimento do crédito tributário

O título evidencia uma significativa quebra de paradigma trazida pela Reforma Tributária do ...

10/03/2026 Reforma Tributária Artigo

ECF 2026: Novo registro Y730 exigirá identificação dos beneficiários das deduções de IRPJ e da ...

Está mais que claro que a Receita Federal do Brasil vem aprimorando as obrigações acessórias, ...

09/03/2026 Federal Artigo

Emissão da NFS-e modelo padrão e a informação de PIS/COFINS e das retenções

A contratação de serviços está presente no dia a dia de todas as empresas, abrangendo desde ...

04/03/2026 Reforma Tributária Artigo

EFD-ICMS/IPI: Novo tratamento do estorno de débito nas devoluções em Mato Grosso

A devolução de mercadorias figura entre os temas mais sensíveis na rotina fiscal das ...

03/03/2026 Estadual - MT Artigo

DIRBI: Novos benefícios apresentados

Um ponto que merece atenção é que, nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado a ...

02/03/2026 Federal Artigo

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