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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Informe de rendimentos após a extinção da DIRF

A obrigatoriedade de entrega da DIRF foi encerrada, e as informações que antes eram concentradas ...

23/02/2026 Federal Artigo

Atualização: Produtores terão aumento no Funrural a partir de abril/26, agroindústrias ficam ...

A Lei Complementar nº 224, de 2025, é talvez o maior golpe nos orçamentos e planejamentos ...

23/02/2026 Federal Artigo

Fundeinfra deixará de ser exigido em Goiás

Em meio a tantas adversidades enfrentadas pelo agronegócio, surge, enfim, uma notícia ...

20/02/2026 Estadual - GO Artigo

Retenções dos Impostos Federais após a RTC: o que muda a partir de 2027

A Reforma Tributária do Consumo está prestes a iniciar sua vigência. Como todos sabem, seu ...

19/02/2026 Federal Artigo

O papel dos cadastros e do domicílio principal no IBS e na CBS

A reforma da tributação sobre o consumo trouxe mudanças significativas para o cenário tributário ...

12/02/2026 Reforma Tributária Artigo

Holdings e as estratégias de sucessão patrimonial

O planejamento patrimonial e sucessório tem se consolidado como estratégia societária adotada ...

11/02/2026 Federal Artigo

RTC - Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para documentar novos fatos geradores

O novo sistema tributário, originado constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 132, de ...

05/02/2026 Reforma Tributária Artigo

ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

Comprovação da Destinação dos Produtos para Alimentação Animal – ICMS/MT

De acordo com o Convênio ICMS nº 100, de 1997, há previsão de redução da base de cálculo nas ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...

19/01/2026 Reforma Tributária Artigo

LC 224 impacta PIS/COFINS e os preços e custos de mercadorias

Diante da incapacidade de gerir adequadamente as despesas públicas, que crescem ano após ano, o ...

16/01/2026 Federal Artigo

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