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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Regulamentação do PRODEIC para produtos in natura

A tão aguardada regulamentação do PRODEIC para os produtos in natura ocorreu com a publicação do ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

DIRBI - Novos incentivos do IRPJ e da CSLL devem ser informados em 2026

É notório que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem, de forma contínua, aperfeiçoando os ...

18/12/2025 Federal Artigo

Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a ...

17/12/2025 Federal Artigo

Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente ...

12/12/2025 Federal Artigo

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado ...

12/12/2025 Federal Artigo

Isenção de lucros apurados até 2025 exige preparação nesta reta final

Como amplamente divulgado, o Governo Federal conquistou uma importante vitória no Legislativo. A ...

12/12/2025 Federal Artigo

Cuidado! O pecado da ganância também mora na recuperação de créditos fiscais

As empresas e cooperativas vem sendo atacadas nos últimos tempos pelo mercado de venda de ...

08/12/2025 Federal Artigo

ICMS/MT- Baixa de bens inservíveis do ativo imobilizado – Obrigação Acessória

Procedimentos para baixa de ativo imobilizado inservível Nesta matéria abordaremos os ...

08/12/2025 Estadual - MT Artigo

O Imposto de Renda mudou – Entenda a nova tributação de salários, lucros e altas rendas

Uma das principais promessas de campanha do Governo Federal era a correção da tabela progressiva ...

05/12/2025 Federal Artigo

O Imposto Seletivo na reforma tributária

O ano de 2025 está sendo de muito estudo e adequações para que o início da implantação da ...

04/12/2025 Reforma Tributária Artigo

Atualizações e novas regras na EFD-ICMS/IPI para 2026

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é o sistema eletrônico ...

02/12/2025 Federal Artigo

A polêmica sobre IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Definitivamente, o contribuinte não tem um minuto de paz. Às vésperas da entrada em vigor das ...

27/11/2025 Federal Artigo

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