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Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões ...

15/07/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que ...

15/07/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da ...

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo ...

15/07/2026 Federal Informativo

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os ...

15/07/2026 Federal Informativo

Publicada a versão corretiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI.

Foi disponibilizada a versão 6.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando adequações para suportar ...

14/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para ...

13/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses ...

13/07/2026 Federal Informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de ...

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de ...

09/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

09/07/2026 Federal Informativo

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