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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: Industrialização por Encomenda: aspectos gerais e suas particularidades

A industrialização por encomenda é uma operação amplamente utilizada no mercado, especialmente ...

21/08/2026 Federal Informativo

Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026

Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção ...

19/08/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham as diretrizes do Plano Nacional de ...

Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma ...

19/08/2026 Reforma Tributária Informativo

STF debate caminhos para evitar conflitos e decisões divergentes na reforma tributária

Especialistas discutiram, nesta terça-feira (18), os desafios que a reforma tributária sobre o ...

19/08/2026 Jurídico Informativo

Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) ...

18/08/2026 Federal Informativo

CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Especialistas debaterão contencioso sobre reforma tributária no STF

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) receberá, na próxima ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

Limite anual será de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente; a Câmara analisa a ...

12/08/2026 Federal Informativo

STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a constitucionalidade da ...

12/08/2026 Jurídico Informativo

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e ...

12/08/2026 Federal Informativo

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos ...

12/08/2026 Federal Informativo

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