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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de ...

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de ...

09/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

09/07/2026 Federal Informativo

Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às ...

08/07/2026 Federal Informativo

Informações sobre a restituição automática (cashback)

Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a ...

08/07/2026 Federal Informativo

Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação

Conforme estabelecido nas NTs 2026.002 de CTe, BPe, NF3e e NFCom a regra de validação que exige ...

07/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: Conformidade Tributária em foco - entenda os programas CONFIA e SINTONIA

A conformidade tributária tem assumido papel cada vez mais relevante na relação entre Fisco e ...

07/07/2026 Federal Informativo

STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao Fundo de Combate à Pobreza em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o ...

06/07/2026 Jurídico Informativo

Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebe e analisa 847 sugestões de aprimoramentos ao ...

Alta demanda tem gerado um esforço concentrado para classificar e otimizar a avaliação das ...

06/07/2026 Reforma Tributária Informativo

COMUNICADO GM: Consultoria On-Line com ajuste no protocolo de atendimento

Senhores clientes e usuários dos nossos canais de consultoria, A Garcia & Moreno é referência ...

06/07/2026 Comunicados Informativo

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