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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

STF reconhece novos temas tributários com repercussão geral no primeiro semestre de 2026

A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser apreciado pelo Supremo Tribunal ...

17/07/2026 Jurídico Informativo

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos ...

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em ...

16/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar ...

16/07/2026 Federal Informativo

Esgotado as agendas do ECONAGRO 2026

Caros clientes, Esgotadas as agendas para o ECONAGRO 2026 ITINERANTE! A Garcia & Moreno vem ...

16/07/2026 Comunicados Informativo

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes. A ...

15/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que ...

15/07/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da ...

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo ...

15/07/2026 Federal Informativo

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os ...

15/07/2026 Federal Informativo

Publicada a versão corretiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI.

Foi disponibilizada a versão 6.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando adequações para suportar ...

14/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para ...

13/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses ...

13/07/2026 Federal Informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

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