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Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em operação nacional o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que reformula o processo de abertura de empresas e torna ...

03/12/2025 Estadual - MA Informativo

Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em ...

03/12/2025 Estadual - MA informativo

Fazendas Estadual e Municipal firmam convênio para troca de informações e atuação conjunta

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís ...

21/10/2025 Estadual - MA informativo

Prazo estendido: contribuintes do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir ao REFIS

Prorrogação do REFIS foi estabelecida por meio da Resolução Administrativa 39/2025. Por meio da ...

02/10/2025 Estadual - MA informativo

Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou ...

29/09/2025 Estadual - MA informativo

Fiscalizações nas rodovias garantem mais de R$ 130 milhões aos cofres públicos do Maranhão em ...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), por meio da Unidade de Fiscalização de ...

26/09/2025 Estadual - MA informativo

Maranhão apresenta GEOITCD em Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, participará nos dias 23 e 24 de ...

26/09/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ/MA lança novo portal para contribuintes

Intranet, exclusiva para servidores, também teve melhorias. A Secretaria de Estado da Fazenda ...

23/09/2025 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Agosto/2025 podem ser entregues até 24/09

Já os arquivos da EFD da competência Agosto de 2025 podem ser entregues até o dia ...

22/09/2025 Estadual - MA informativo

Sistema inovador da SEFAZ recupera mais de R$ 1,2 milhões para os cofres do Maranhão

O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA), com tecnologia inovadora ...

22/08/2025 Estadual - MA informativo

Nova prorrogação do REFIS vai até 29 de agosto

Por meio da Resolução Administrativa 28/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou até ...

04/08/2025 Estadual - MA informativo

Adesão ao REFIS 2025 termina nesta quinta-feira (31)

Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e ...

30/07/2025 Estadual - MA informativo

SFEAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios que servirão de base para as ...

Os repasses de ICMS do Estado são a 2ª maior fonte de Receita para os municípios. Já estão ...

11/07/2025 Estadual - MA informativo

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