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Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de 12,86% nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) até 31 de dezembro de 2028. As disposições do referido ...

19/10/2026 Estadual - BA/BA Video

Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de ...

19/10/2026 Estadual - BA Video

Nova versão do Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital ...

19/10/2026 Estadual - Todas UFs Video

Inclusão do IBS e CBS na base do ICMS avança e preocupa contribuintes

A reforma tributária veio com um viés de harmonização e, principalmente, de neutralidade do ...

15/10/2026 Reforma Tributária Video

Crédito presumido nas aquisições de produtor rural

A apropriação do crédito presumido nas aquisições de produtor rural e produtor integrado não ...

08/10/2026 Reforma Tributária Video

IBS e CBS serão inseridos na base de cálculo do ICMS no Paraná

A Receita Estadual do Paraná publicou a Consulta nº 048, de 18 de agosto de 2026, trazendo um ...

08/10/2026 Estadual - PR Video

RFB inicia Projeto Cartas 2026 para autorregularização de declarações em malha fiscal

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a 498.487 contribuintes que estão com a declaração ...

08/10/2026 Federal Video

EFD-Reinf: Novo tratamento das retenções declardas no R-2010 e não recolhidas

A partir da competência 09/2026, os valores de retenção previdenciária informados no evento ...

05/10/2026 Federal Video

Notas técnicas ajustam falhas na emissão de documentos fiscais

O processo de implementação da Reforma Tributária do consumo passa por evolução e, é claro, ...

01/10/2026 Reforma Tributária Video

PGFN publica edital de acordo de transação para débitos de FGTS

Foi publicado no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação Por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 ...

01/10/2026 Federal Video

STJ admite benefício do PAT sobre CSLL

Decisão monocrática, manifestada no REsp 2.272.638, em 24 de setembro de 2026, reconheceu o ...

01/10/2026 Federal Video

Optantes pelo Simples Nacional - Emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional

Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as ...

30/09/2026 Reforma Tributária Video

Prazos adiados de opção pelo simples nacional e pela apuração pelo regime regular

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou a Resolução CGSN nº 194 adiando os prazos de opção ...

29/09/2026 Reforma Tributária Video

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