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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS
O Decreto nº 13.518/2026 do Estado do Paraná prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais de ICMS previstos no Regulamento do imposto. A norma assegura a continuidade desses incentivos, majoritariamente até 31 de ...
05/05/2026
Estadual - PR/PR
Video
ICMS/TO - DIF 2026: prazo de entrega encerra-se em 28 de fevereiro.
O Documento de Informações Fiscais (DIF) é uma declaração anual que consolida dados de ICMS das ...
25/02/2026
Estadual - TO
Video
Primeiras decisões judiciais sobre o aumento no lucro presumido
A Lei Complementar nº 224/2025 majorou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no ...
25/02/2026
Federal
Video
Informe de Rendimentos após a extinção da DIRF
A obrigatoriedade de entrega da DIRF foi encerrada, e as informações que antes eram concentradas ...
24/02/2026
Federal
Video
RFB confirma aumento no Funrural, mas deixa agroindústrias de fora
A Receita Federal do Brasil atualizou o perguntas e respostas sobre a LC nº 224, de 2025, e ...
23/02/2026
Federal
Video
PER/DCOMP Web passa a contemplar Ressarcimento de IPI
Tivemos uma atualização neste mês de fevereiro na PER/DCOMP web, a partir de agora é possível ...
23/02/2026
Estadual - GO
Video
ICMS/TO - Dispensada a entrega da GIAM aos contribuintes obrigados à EFD
O fisco tocantinense por meio da publicação do Decreto nº 7.103, de 2026, trouxe dispensa da ...
19/02/2026
Estadual - TO
Video
NFS-e e Reforma Tributária: CG-IBS
A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN-SP, ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
Piloto IBS - Live 2
Comitê Gestor disponibiliza live sobre o projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
Piloto IBS - Live 1
Comitê Gestor do IBS publica live do projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
RFB convoca empresas para regularizar obrigações acessórias
A Receita Federal convocou pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias para ...
03/02/2026
Federal
Video
Assistente de Classificação Tributária
Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...
02/02/2026
Reforma Tributária
Video
ICMS-MT – Limite global de soja a granel para fruição do PRODEIC
Com a publicação da Portaria SEFAZ nº 005/2026, os contribuintes interessados na utilização do ...
29/01/2026
Estadual - MT
Video
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