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Retorno de mercadoria por recusa recebe novo procedimento
O procedimento de retorno por recusa total, parcial ou não localização do destinatário foi harmonizado pelo Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, eliminando a necessidade de emissão de diversos documentos fiscais para atender a ...
15/09/2026
Reforma Tributária
Novas regras fiscais para depósitos compartilhados no agronegócio
O Ajuste SINIEF nº 28/2026 traz novas regras fiscais para os condomínios de armazenagem (depósitos compartilhados) utilizados por produtores rurais. A norma estabelece procedimentos para a remessa, o retorno e a venda ...
15/09/2026
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Redução temporária do PIS e da COFINS sobre etanol hidratado e gasolina
Foi publica o decreto nº 13.116, de 2026 com a finalidade de reduzir as alíquotas das Contribuições para o PIS e para a COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas ...
11/09/2026
Federal