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Receituário agronômico não é obrigatório na NF-e no MT

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), por meio da Solução de Consulta Informação UDCR/UNERC nº 161, de 2026, manifestou-se expressamente quanto à implementação das regras de validação previstas na ...

11/11/2026 Estadual - MT/MT Video

Receituário agronômico não é obrigatório na NF-e no MT

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), por meio da Solução de Consulta ...

11/11/2026 Estadual - MT Video

ReVar - Ferramenta da RFB permite apuração de renda variável

Contribuintes pessoas físicas que possuem operações em renda variável, realizadas na bolsa de ...

06/11/2026 Federal Video

Reforma tributária não promove o fim o da EFD-Contribuições em 2027

Embora a apuração regular do PIS e da COFINS seja encerrada em 31 de dezembro de 2026, a partir ...

05/11/2026 Reforma Tributária Video

PEC propõe prorrogar CBS para 2028

A famigerada reforma tributária do consumo está posta e em implementação em andamento, com ...

04/11/2026 Reforma Tributária Video

Receita Federal prorroga prazo para adesão de acordo de transação

A Receita Federal publicou a Portaria nº 742, que prorroga o prazo de adesão às transações ...

03/11/2026 Federal Video

Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes ...

29/10/2026 Federal Video

Atualizações na tabela de correlação de NBS x Código do Serviço

Em 26 de outubro de 2026, foi publicada uma nova atualização da tabela de correlação entre a ...

29/10/2026 Reforma Tributária Video

Novas alíquotas de ICMS dos combustíveis para 2027

CONFAZ publica os Convênios ICMS nº 127 e 128 que estabelece novas alíquotas para os ...

29/10/2026 Estadual - Todas UFs Video

Governo surpreende com alíquota de 11,3% para a CBS

Governo surpreende e finalmente o TCU anuncia a nova alíquota da CBS, que será de 11,3%, muito ...

28/10/2026 Reforma Tributária Video

RFB disponibilizará cópia da declaração do LCDPR

Foi publicada a Portaria COPES nº 99, de 2026, disponibilizando o serviço "Obter Cópia do Livro ...

26/10/2026 Federal Video

Novas regras do MEI: Conheça as mudanças!

A Lei Complementar nº 238, de 2026 trouxe mudanças para os Microempreendedores Individuais ...

23/10/2026 Federal Video

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e COFINS

O STF decidiu que o ISS deve ser retirado da base de cálculo das Contribuições do PIS e da ...

22/10/2026 Federal Video

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