Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo para apresentação da DIEF e da EFD-ICMS/IPI. A norma altera os artigos 310 e 321-M do RICMS/MA, estabelecendo novas regras ...

RFB e CGIBS informam que está disponível opção pelo regime específico

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

Efeitos da Devolução e do Cancelamento na Apuração Assistida

A partir do modelo de apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e consequentemente, do débito dela decorrente, exige também a regularização dos créditos apropriados por ela, na apuração do ...