COMUNICADO AO PÚBLICO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o sistema de processamento de arquivos eletrônicos da DIEF sofreu uma interrupção às 17h do dia 25 de maio de 2026, data-limite para a entrega da competência 04/2026.
Devido a essa instabilidade técnica, as declarações transmitidas no dia 25/05 foram processadas apenas no dia seguinte, 26/05.
Para evitar prejuízos aos contribuintes, a SEFAZ esclarece que serão canceladas todas as notificações de multa daqueles que transmitiram os arquivos no dia 25/05 (protocolo TED) dentro da regularidade. O cancelamento se aplica aos arquivos da DIEF sem inconformidades, que teriam processamento normal (fora da malha fiscal) e que geraram o Recibo Definitivo com a respectiva chave de segurança.