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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

Sefaz reporta problema no recebimento de arquivos da EFD

Os arquivos da EFD que estão sendo transmitidos para a base da Receita Federal desde o dia 01 de ...

12/11/2024 Estadual - MA informativo

SEFAZ-MA apresenta sistema de monitoramento agrícola a delegação chinesa

A convite do World Wide Fund for Nature - WWF-Brasil, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, ...

31/10/2024 Estadual - MA informativo

Usuários externos já podem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)

Serviços da Sefaz disponíveis em sistemas próprios, por terem normas legais específicas que ...

22/10/2024 Estadual - MA informativo

Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de ...

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão ...

18/10/2024 Estadual - MA informativo

SEFAZ-MA informa novo prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros, até 31 de ...

Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não ...

02/10/2024 Estadual - MA informativo

Últimos dias para Produtores Rurais realizarem o recadastramento obrigatório via SIFMA

Prazo encerra no dia 04 de outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de ...

25/09/2024 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de agosto/2024 podem ser entregues até o dia 24/09

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de agosto até 25/09. Cumprindo o que determina a ...

18/09/2024 Estadual - MA informativo

SEFAZ recupera R$ 22 milhões de ICMS incidente sobre energia elétrica

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da unidade fiscal de Energia Elétrica e ...

03/09/2024 Estadual - MA informativo

Estado estende até 30 de setembro prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros

Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não ...

02/09/2024 Estadual - MA informativo

Operação volante da SEFAZ atua contra sonegação fiscal de Gado

A Secretaria de Estado da Fazenda, através da CEGAF/TRÂNSITO, realizou nos dias 15 e 16 de ...

19/08/2024 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga prazo de adesão aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não ...

Contribuintes têm até o dia 30 de agosto para aproveitar redução de multas e juros. A ...

02/08/2024 Estadual - MA informativo

(TUST e TUSD) na base de cálculo do ICMS - Energia Elétrica

Informa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e ...

29/07/2024 Estadual - MA informativo

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