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Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e ...

18/07/2025 Federal Informativo

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de ...

14/07/2025 Federal Informativo

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as ...

14/07/2025 Federal Informativo

Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça

O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a ...

14/07/2025 Federal Informativo

Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ...

14/07/2025 Jurídico Informativo

SFEAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios que servirão de base para as ...

Os repasses de ICMS do Estado são a 2ª maior fonte de Receita para os municípios. Já estão ...

11/07/2025 Estadual - MA Informativo

Sefaz divulga informativo nº 15 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

11/07/2025 Estadual - MA Informativo

Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF

Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

10/07/2025 Federal Informativo

Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer ...

Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o ...

10/07/2025 Federal Informativo

Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026

Redução será gradual; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para ...

09/07/2025 Federal Informativo

ACONCARF acontece em Maringá com patrocínio Garcia & Moreno

Neste próximo dia 17 de julho acontece em Maringá-PR o ACONCARF, uma das principais edições do ...

09/07/2025 Comunicados Informativo

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas ...

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a ...

08/07/2025 Federal Informativo

Conformidade Fácil - Validador RTC

Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o ...

08/07/2025 Reforma Tributária Informativo

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