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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal ...

Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG) Membros dos grupos de trabalho ...

05/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Portal Nacional da NFS-e disponibiliza alíquotas de ISSQN de todos os municípios

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passou a disponibilizar, de ...

04/09/2026 Comunicados Informativo

Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com ...

04/09/2026 Federal Informativo

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução ...

04/09/2026 Federal Informativo

RFB normaliza acesso ao “Meu Imposto de Renda”

COMUNICADO Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado. A Receita Federal ...

03/09/2026 Federal Informativo

Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

Versão 12.2.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

03/09/2026 Federal Informativo

PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que ...

02/09/2026 Jurídico Informativo

STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de ...

02/09/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios ...

02/09/2026 Federal Informativo

RFB com instabilidades no Meu Imposto de Renda

COMUNICADO Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao ...

02/09/2026 Federal Informativo

Garcia & Moreno: Somente consultas com dúvidas apresentadas serão atendidas

Considerando o momento de avanço tecnológico, inclusive da inteligência artificial, tem sido ...

01/09/2026 Comunicados Informativo

Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do ...

Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de ...

01/09/2026 Reforma Tributária Informativo

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