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Reforma Tributária
Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico
Prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (2/2) A Secretaria da Economia de Goiás concedeu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoa física, que possuam ou explorem área rural ...
03/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação ...
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê ...
24/12/2025
Reforma Tributária
Informativo
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos ...
23/12/2025
Jurídico
Informativo
STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques. Por ...
23/12/2025
Jurídico
Informativo
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...
18/12/2025
Federal
Informativo
STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a sessão desta quinta-feira (18) com a ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% ...
18/12/2025
Federal
Informativo
STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas
Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A Câmara dos ...
18/12/2025
Reforma Tributária
Informativo
Na pauta do STF desta quarta-feira (17) estão processos que envolvem questões tributárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua última semana de julgamentos do ano. ...
17/12/2025
Jurídico
Informativo
Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e ...
Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A ...
17/12/2025
Federal
Informativo
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações ...
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos ...
17/12/2025
Federal
Informativo
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