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Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...

09/11/2026 Federal Informativo

Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes ...

09/10/2026 Estadual - GO Informativo

Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS

Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias ...

09/10/2026 Estadual - GO Informativo

Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS

Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a ...

09/10/2026 Reforma Tributária Informativo

Comitê Gestor da NFS-e se reúne Belo Horizonte/MG para homologar novas funcionalidades para a ...

Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão ...

09/10/2026 Reforma Tributária Informativo

Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 ...

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 1º de outubro de 2026, o Ato Técnico ...

09/10/2026 Reforma Tributária Informativo

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores Proposta está em análise na ...

07/10/2026 Federal Informativo

SEFAZ-MA disponibiliza novo sistema eletrônico para declaração do ITCD

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) disponibiliza um novo sistema ...

06/10/2026 Estadual - MA Informativo

III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a ...

06/10/2026 Federal Informativo

Boletim Informativo nº 027/2026

Boletim Informativo nº 027/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC ...

06/10/2026 Estadual - PR Informativo

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal Receita ...

06/10/2026 Federal Informativo

Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os ...

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, ...

06/10/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

05/10/2026 Federal Informativo

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