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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral ...
16/05/2024
Federal
Informativo
Enchentes limitam serviços da Secretaria da Fazenda do Estado do RS
Emissão de NFC-e CTE e MDF-e e outros documentos estão sendo monitorados. A SEFAZ Maranhão ...
07/05/2024
Estadual - MA
Informativo
Produtor passará a emitir sua nota fiscal avulsa na transferência interestadual de mercadorias
A partir de 1º de junho o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de ...
07/05/2024
Estadual - GO
Informativo
Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande ...
Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de ...
06/05/2024
Federal
Informativo
Appy afirma que implementação do novo sistema reduzirá a informalidade da economia
Em entrevista na quarta-feira (1º/5), secretário do Ministério da Fazenda destacou os incentivos ...
06/05/2024
Reforma Tributária
Informativo
Appy destaca a isonomia como um dos conceitos que caracterizam o novo sistema de tributação
Secretário extraordinário e os diretores da Sert Camilla Cavalcanti e Daniel Loria participaram ...
06/05/2024
Reforma Tributária
Informativo
Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Informamos que, desde ...
03/05/2024
Federal
Informativo
Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa ...
O cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa. A ...
02/05/2024
Federal
Informativo
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita ...
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 9 ...
02/05/2024
Federal
Informativo
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de ...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar ...
02/05/2024
Federal
Informativo
Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com ...
Adesão deve ser feita pelo sistema Conta Corrente Fiscal quando a dívida estiver sob gestão da ...
02/05/2024
Estadual - MT
Informativo
Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária
Durante entrevista, Mauro Mendes falou das perdas previstas com a nova legislação Em entrevista ...
02/05/2024
Estadual - MT
Informativo
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões ...
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para ...
30/04/2024
Federal
Informativo
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