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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no ...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de ...

08/06/2026 Jurídico Informativo

Webinagro: Impactos da LC nº 224 na ECF do Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, promoveu alterações na forma de apuração do IRPJ e da CSLL ...

08/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e ...

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 ...

05/06/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC

Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC para implementação de adequações trazidas pelos ...

05/06/2026 Federal Informativo

Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados

Medida reduz carga tributária interestadual de 6,06% para 2,4% e vai equiparar Goiás ao Distrito ...

05/06/2026 Estadual - GO Informativo

Governo de Goiás regulamenta perdão de dívidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais

Medida resolve impasse histórico envolvendo a circulação de gado entre propriedades rurais sem ...

05/06/2026 Estadual - GO Informativo

RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras ...

03/06/2026 Federal Informativo

STF inicia julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da ...

03/06/2026 Jurídico Informativo

STJ inclui na Página de Repetitivos precedentes sobre a utilização da “teimosinha” em execuções ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

03/06/2026 Jurídico Informativo

Governo de Goiás vai implantar recebimento de tributos estaduais pelo Pix

Pregão para contratação da instituição financeira responsável pela operacionalização do serviço ...

03/06/2026 Estadual - GO Informativo

Webinagro: Créditos de PIS e COFINS na compra de soja

Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia, especialmente em canais voltados ao ...

02/06/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 2026.001 v.1.00

Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.001 (Nota técnica de alteração de regra de validação do ...

02/06/2026 Federal Informativo

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