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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

ECONAGRO 2026 no ar! Veja a programação na sua região

Chegou o eConAgro 2026, agora na sua empresa! Em véspera de vigência do novo ambiente fiscal ...

26/06/2026 Comunicados Informativo

Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no ...

25/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores ...

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. A Receita ...

25/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

25/06/2026 Federal Informativo

SEFAZ prorroga prazo da entrega dos arquivos de maio da DIEF e da EFD para 30/06.

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de junho de 2026 o ...

25/06/2026 Estadual - MA Informativo

Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de Consumo - RTC

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 referente à Reforma Tributária de Consumo - RTC ...

24/06/2026 Reforma Tributária Informativo

Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da ...

Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e ...

23/06/2026 Reforma Tributária Informativo

RFB lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação ...

23/06/2026 Jurídico Informativo

Repetitivo do STJ valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção fixou a ...

23/06/2026 Jurídico Informativo

Centro de Estudos do STF discute o contencioso judicial da Reforma Tributária

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta ...

23/06/2026 Jurídico Informativo

RTC - Tabela de Classificação Tributaria de IBS e CBS sofre alteração

As ferramentas de implementação da Reforma Tributária do Consumo não param de evoluir. As ...

23/06/2026 Reforma Tributária Informativo

Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros estados

Nova alíquota de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a ...

23/06/2026 Estadual - GO Informativo

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