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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

Governo propõe perdão de multas indevidas a 10 mil produtores rurais

Proposta aprovada pelo Confaz busca resolver passivo histórico e segue para apreciação da ...

23/02/2026 Estadual - GO Informativo

Economia orienta contribuintes sobre inconsistências em protocolos de NF-e e NFC-e

Notas emitidas no dia 13 de fevereiro tiveram protocolo com 17 posições; novo número será gerado ...

23/02/2026 Estadual - GO Informativo

Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas

Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do ...

20/02/2026 Jurídico Informativo

Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada

Texto formaliza o fim da contribuição e afasta pagamento que venceria em 20 de fevereiro O ...

20/02/2026 Estadual - GO Informativo

Arquivos da EFD ICMS/IPI referente a Janeiro/2026 podem ser entregues até 25/02

De acordo com o que determina a Portaria 150/2015

19/02/2026 Estadual - MA Informativo

Comunicado: Receita Estadual do Paraná informa manutenção programada nos sistemas de NF-e e

A Receita Estadual do Paraná comunica que realizará manutenção programada nos ambientes ...

19/02/2026 Estadual - PR Informativo

Comitê Gestor do IBS marca primeira reunião com composição completa na próxima quinta-feira (19)

Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do ...

19/02/2026 Reforma Tributária Informativo

Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido

Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual ...

18/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e ...

O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita ...

18/02/2026 Federal Informativo

Webinagro: Créditos de ICMS e suas particularidades

Você tem dúvidas sobre o correto aproveitamento de créditos de ICMS? Então participe do nosso ...

18/02/2026 Federal Informativo

Goiás perdoa dívidas de pequeno valor pelo programa Negocie Já II

Remissão automática deve alcançar cerca de 9.500 contribuintes de ICMS, IPVA e ITCD em todo o ...

18/02/2026 Estadual - GO Informativo

Entre os destaques do Plenário Virtual do STF está o referendo da liminar que trata da ...

Sessão virtual começou às 11h desta sexta (13) e terminará no dia 24/2. O Supremo Tribunal ...

13/02/2026 Jurídico Informativo

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