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Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico

Prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (2/2) A Secretaria da Economia de Goiás concedeu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoa física, que possuam ou explorem área rural ...

03/02/2026 Estadual - GO Informativo

Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

Contribuintes que ainda não estão credenciados podem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail ...

22/10/2025 Estadual - MT Informativo

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...

22/10/2025 Jurídico Informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (22), o julgamento ...

22/10/2025 Jurídico Informativo

Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a ...

21/10/2025 Jurídico Informativo

CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência ...

21/10/2025 Jurídico Informativo

Fazendas Estadual e Municipal firmam convênio para troca de informações e atuação conjunta

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís ...

21/10/2025 Estadual - MA Informativo

Secretaria de Fazenda dispensa a entrega da Dapi para mais de 100 mil contribuintes de Minas ...

Simplificação tributária agrega transparência, segurança e agilidade às empresas mineiras O ...

21/10/2025 Estadual - MG Informativo

Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita ...

21/10/2025 Federal Informativo

CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf

Confederação afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA Fonte: Agência ...

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que ...

20/10/2025 Federal Informativo

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