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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, ...

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic. O Supremo Tribunal ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF

Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

24/03/2026 Federal Informativo

Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira (25)

Mais de 23 mil contribuintes devem quitar parcela de março nesta quarta-feira O pagamento da ...

24/03/2026 Estadual - GO Informativo

Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes

Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...

24/03/2026 Estadual - PR Informativo

Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...

Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...

24/03/2026 Federal Informativo

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03

Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor ...

24/03/2026 Federal Informativo

STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao ...

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito ...

23/03/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no ...

23/03/2026 Federal Informativo

Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/3) a arrecadação do mês de fevereiro

Coletiva apresenta dados da arrecadação de fevereiro de 2026, com transmissão ao vivo e ...

23/03/2026 Federal Informativo

Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do ...

20/03/2026 Jurídico Informativo

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