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Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança ...

O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais. A ...

28/08/2026 Federal Informativo

Migração do FGTS em Dívida Ativa para a PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a ...

07/05/2026 Jurídico Informativo

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento ...

Objetivo das medidas é reduzir impostos e evitar aumento de custos para a população e setor ...

07/05/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS zero: Paraná prorroga isenção para produtos agropecuários até 2026

O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do ...

07/05/2026 Estadual - PR Informativo

Complementação de valores contra a Fazenda Pública é tema repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e ...

07/05/2026 Jurídico Informativo

SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) ...

06/05/2026 Federal Informativo

Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de ...

06/05/2026 Federal Informativo

Regras do Tocantins e de Rondônia para setor agroindustrial são questionadas no STF

Confederação da Agricultura e Pecuária argumenta que normas estaduais impõem restrições ...

05/05/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal atualiza regras para uso de créditos na transação tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de ...

04/05/2026 Jurídico Informativo

Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da ...

Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da ...

04/05/2026 Federal Informativo

Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.004 (CNPJ Alfanumérico)

Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.004 (CNPJ Alfanumérico) Foi publicada a v.1.00 da Nota ...

04/05/2026 Federal Informativo

Publicada v. 1.36 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma ...

Foi publicada a v.1.36 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e ...

04/05/2026 Federal Informativo

EFD-Contribuições: Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da lei nº 15.394/2026

Publicado em 03/05/2026 Em razão da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, publicada ...

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