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Reforma Tributária
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
04/12/2025
Federal
Informativo
Sistema inovador da SEFAZ recupera mais de R$ 1,2 milhões para os cofres do Maranhão
O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA), com tecnologia inovadora ...
22/08/2025
Estadual - MA
Informativo
Paraná tem pela 1ª vez menor IPVA, carga mais baixa para pequenas empresas e cesta básica mais ...
Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o ...
22/08/2025
Estadual - PR
Informativo
Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo ...
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras ...
21/08/2025
Federal
Informativo
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21/8), às 11 horas, o resultado da arrecadação de ...
A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal do Ministério da ...
21/08/2025
Federal
Informativo
Urgência para projeto do Imposto de Renda será votada nesta semana, definem líderes
Deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização ...
20/08/2025
Federal
Informativo
Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025
Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta ...
20/08/2025
Federal
Informativo
Governo cumprirá meta de reduzir benefícios fiscais, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a meta de redução dos ...
19/08/2025
Jurídico
Informativo
CONVITE GERT-Agro: Encontro de agosto/2025 terá temas estratégicos aos nossos negócios agro
A reforma tributária do consumo está caminhando a passos largos e nós da Garcia & Moreno estamos ...
18/08/2025
Comunicados
Informativo
PGFN registra recorde em recuperação de créditos no 1º semestre
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta quinta-feira (14), durante ...
15/08/2025
Jurídico
Informativo
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
De 15 a 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual, embargos de ...
15/08/2025
Jurídico
Informativo
STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a lei ...
14/08/2025
Jurídico
Informativo
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das ...
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o ...
14/08/2025
Federal
Informativo
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