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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito ...

29/07/2026 Jurídico informativo

STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício ...

28/07/2026 Jurídico informativo

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior ...

28/07/2026 Jurídico informativo

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior ...

20/07/2026 Jurídico informativo

STJ atualiza a Página de Repetitivos com novas teses sobre PIS/Cofins e ICMS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

17/07/2026 Jurídico informativo

STF reconhece novos temas tributários com repercussão geral no primeiro semestre de 2026

A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser apreciado pelo Supremo Tribunal ...

17/07/2026 Jurídico informativo

Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que ...

15/07/2026 Jurídico informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico informativo

Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de ...

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

10/07/2026 Jurídico informativo

STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao Fundo de Combate à Pobreza em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o ...

06/07/2026 Jurídico informativo

CNC questiona no STF normas que ampliaram a base de cálculo do lucro presumido

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo ...

02/07/2026 Jurídico informativo

São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da ...

No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

01/07/2026 Jurídico informativo

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