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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

STF esclarece alcance da tese sobre aplicação da Selic em condenações da Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o entendimento firmado no Tema 1.419 da ...

26/05/2026 Jurídico informativo

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos ...

Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, dia 22/5, a Portaria MF 1.398/2026, que altera ...

22/05/2026 Jurídico informativo

OAB questiona no STF lei sergipana que ampliou adicional de ICMS para fundo socia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal ...

21/05/2026 Jurídico informativo

Progressividade do IPTU por área do imóvel será objeto de análise pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto ...

11/05/2026 Jurídico informativo

Receita Federal, Polícia Federal e MP desmantelam esquema bilionário com “títulos podres”

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta ...

07/05/2026 Jurídico informativo

Migração do FGTS em Dívida Ativa para a PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a ...

07/05/2026 Jurídico informativo

Complementação de valores contra a Fazenda Pública é tema repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e ...

07/05/2026 Jurídico informativo

Regras do Tocantins e de Rondônia para setor agroindustrial são questionadas no STF

Confederação da Agricultura e Pecuária argumenta que normas estaduais impõem restrições ...

05/05/2026 Jurídico informativo

Receita Federal atualiza regras para uso de créditos na transação tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de ...

04/05/2026 Jurídico informativo

Receita Federal envia primeiras notificações a possíveis devedores contumazes

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente ...

28/04/2026 Jurídico informativo

PGFN garante decisão favorável no TCU sobre transação tributária

Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias ...

23/04/2026 Jurídico informativo

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas ...

27/04/2026 Jurídico informativo

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