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Novo acesso ao sistema Regularize, da PGFN, para representantes de empresas

Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela ...

17/09/2026 Jurídico Informativo

Novo acesso ao sistema Regularize, da PGFN, para representantes de empresas

Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da ...

17/09/2026 Jurídico informativo

STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a legislação de Mato Grosso que ...

17/09/2026 Jurídico informativo

STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a ...

16/09/2026 Jurídico informativo

STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras que permitem estabelecer limite mensal para a ...

16/09/2026 Jurídico informativo

STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para ...

15/09/2026 Jurídico informativo

IRPJ e CSLL: TRF4 julgará controvérsia sobre adicional de 10% nos percentuais de presunção

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas ...

09/09/2026 Jurídico informativo

Partido Verde questiona, no STF, regras de fiscalização do IBS

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de ...

08/09/2026 Jurídico informativo

PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que ...

02/09/2026 Jurídico informativo

STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de ...

02/09/2026 Jurídico informativo

STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que ...

25/08/2026 Jurídico informativo

STF debate caminhos para evitar conflitos e decisões divergentes na reforma tributária

Especialistas discutiram, nesta terça-feira (18), os desafios que a reforma tributária sobre o ...

19/08/2026 Jurídico informativo

CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho ...

18/08/2026 Jurídico informativo

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