CATEGORIAS

Novo acesso ao sistema Regularize, da PGFN, para representantes de empresas

Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela ...

17/09/2026 Jurídico Informativo

Especialistas debaterão contencioso sobre reforma tributária no STF

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) receberá, na próxima ...

17/08/2026 Jurídico informativo

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto ...

17/08/2026 Jurídico informativo

STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a constitucionalidade da ...

12/08/2026 Jurídico informativo

TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para contribuintes de alta ...

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ...

06/08/2026 Jurídico informativo

Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito ...

29/07/2026 Jurídico informativo

STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício ...

28/07/2026 Jurídico informativo

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior ...

28/07/2026 Jurídico informativo

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior ...

20/07/2026 Jurídico informativo

STJ atualiza a Página de Repetitivos com novas teses sobre PIS/Cofins e ICMS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

17/07/2026 Jurídico informativo

STF reconhece novos temas tributários com repercussão geral no primeiro semestre de 2026

A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser apreciado pelo Supremo Tribunal ...

17/07/2026 Jurídico informativo

Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que ...

15/07/2026 Jurídico informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico informativo

1
3
4