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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os ...

30/06/2026 Jurídico informativo

Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº ...

22/06/2026 Jurídico informativo

RFB lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação ...

23/06/2026 Jurídico informativo

Repetitivo do STJ valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção fixou a ...

23/06/2026 Jurídico informativo

STF discutirá proposta de súmula sobre impacto fiscal de projetos de lei que aumentam despesas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o início da ...

22/06/2026 Jurídico informativo

Centro de Estudos do STF discute o contencioso judicial da Reforma Tributária

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta ...

23/06/2026 Jurídico informativo

Nota de Esclarecimento da RFB sobre a utilização de créditos de terceiros para quitação de ...

A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e ...

18/06/2026 Jurídico informativo

Página de Repetitivos do STJ destaca a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de ...

17/06/2026 Jurídico informativo

Mudança no Acesso de Pessoa Física ao Sistema Regularize da PGFN

A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize, portal de consulta, adesão a editais e ...

08/06/2026 Jurídico informativo

Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no ...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de ...

08/06/2026 Jurídico informativo

STF inicia julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da ...

03/06/2026 Jurídico informativo

STJ inclui na Página de Repetitivos precedentes sobre a utilização da “teimosinha” em execuções ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

03/06/2026 Jurídico informativo

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