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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência ...

21/10/2025 Jurídico Informativo

Fazendas Estadual e Municipal firmam convênio para troca de informações e atuação conjunta

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís ...

21/10/2025 Estadual - MA Informativo

Secretaria de Fazenda dispensa a entrega da Dapi para mais de 100 mil contribuintes de Minas ...

Simplificação tributária agrega transparência, segurança e agilidade às empresas mineiras O ...

21/10/2025 Estadual - MG Informativo

Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita ...

21/10/2025 Federal Informativo

CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf

Confederação afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA Fonte: Agência ...

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que ...

20/10/2025 Federal Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (17), a sessão plenária ...

17/10/2025 Jurídico Informativo

Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate

A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o ...

17/10/2025 Federal Informativo

Carf completa 100 anos e é homenageado em sessão especial do Senado

O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do ...

16/10/2025 Jurídico Informativo

Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)

Nesta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar dois ...

16/10/2025 Jurídico Informativo

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