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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 2026.002 (Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)

Foi publicada a v.1.00 da Nota Técnica 2026.002 que contempla Antecipação de Pagamento, ...

12/06/2026 Reforma Tributária Informativo

Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da Regra de Validação B02-20

Boletim Informativo nº 014/2026 Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da ...

12/06/2026 Estadual - PR Informativo

Economia moderniza sistema de controle de importações em Goiás

Nova funcionalidade permite que contribuintes solicitem a liberação de mercadorias diretamente ...

12/06/2026 Estadual - GO Informativo

MALHA FISCAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD - PÓS VALIDAÇÃO– MANUAL V1.70

Boletim Informativo nº 013/2026 MALHA FISCAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD - PÓS ...

11/06/2026 Estadual - PR Informativo

Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional ...

10/06/2026 Reforma Tributária Informativo

SEFAZ altera Portaria 433/2015 e agiliza ativação de inscrição estadual

A Secretaria da Fazenda promoveu alterações na Portaria 433/2015, que dispõe sobre a ativação de ...

10/06/2026 Estadual - MA Informativo

LC 224 e a tributação dos insumos, podemos te ajudar com a EFD-Contribuições?

A Lei Complementar 224 chegou para perturbar a vida do contribuinte neste ano. Vigente desde o ...

09/06/2026 Federal Informativo

Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio ...

09/06/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 2026.004 v.1.01

Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema Publicada Nota Técnica ...

09/06/2026 Federal Informativo

Comissão aprova projeto que impõe limites às alíquotas e aos aumentos do IOF pelo governo

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento ...

09/06/2026 Federal Informativo

Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11/05/2026, para testes do cálculo do ...

08/06/2026 Federal Informativo

Mudança no Acesso de Pessoa Física ao Sistema Regularize da PGFN

A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize, portal de consulta, adesão a editais e ...

08/06/2026 Jurídico Informativo

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