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  • Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico

    Prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (2/2) A Secretaria da Economia de Goiás concedeu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoa física, que possuam ou explorem área rural ...
    03/02/2026 Estadual - GO Informativo

    Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira

    O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ...

    06/01/2026 Reforma Tributária Informativo

    Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

    Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro O Decreto nº ...

    02/01/2026 Federal Informativo

    Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária

    Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o ...

    02/01/2026 Reforma Tributária Informativo

    Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

    A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados ...

    31/12/2025 Federal Informativo

    Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem ...

    A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição ...

    31/12/2025 Reforma Tributária Informativo

    Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

    A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

    30/12/2025 Federal Informativo

    Nota de Esclarecimento

    Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 ...

    29/12/2025 Federal Informativo

    Nota de Esclarecimento

    Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é ...

    26/12/2025 Federal Informativo

    STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026

    Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor. O ...

    26/12/2025 Jurídico Informativo

    Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do ...

    A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no ...

    26/12/2025 Reforma Tributária Informativo

    Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

    A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

    24/12/2025 Federal Informativo

    STF recebe ações contra nova lei sobre tributação de dividendos e altas rendas

    Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques. A Confederação Nacional ...

    24/12/2025 Jurídico Informativo
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