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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...
06/05/2026
Federal
Informativo
Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir ...
13/04/2026
Federal
Informativo
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de ...
10/04/2026
Federal
Informativo
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo ...
10/04/2026
Federal
Informativo
SEFAZ (MA) alerta contribuintes e contadores para golpe usando o nome da instituição fazendária
Estão sendo identificadas tentativas de golpe envolvendo o uso indevido do nome da ...
08/04/2026
Estadual - MA
Informativo
Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme ...
O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao ...
07/04/2026
Estadual - RO
Informativo
Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em ...
Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de ...
07/04/2026
Estadual - MA
Informativo
Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País
A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota ...
07/04/2026
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na ...
06/04/2026
Federal
Informativo
Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº ...
06/04/2026
Estadual - PR
Informativo
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem ...
06/04/2026
Federal
Informativo
Importação nº 025/2026
Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...
06/04/2026
Federal
Informativo
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
Instrumento vai ser usado excepcionalmente e em face de grandes devedores. A Procuradoria-Geral ...
02/04/2026
Jurídico
Informativo
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