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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi ...

18/09/2026 Federal artigo

Redução temporária do PIS e da COFINS sobre etanol hidratado e gasolina

Sob o argumento de que os preços do barril de petróleo voltaram a subir, ultrapassando a marca ...

10/09/2026 Federal artigo

STJ reafirma o aproveitamento de PIS/Cofins dos créditos não ressarcíveis às cooperativas agro

O cenário tributário do agronegócio cooperativo brasileiro alcançou um marco significativo em 22 ...

08/09/2026 Federal artigo

Serviço de instalação e montagem: código 7.02 ou 14.06?

O correto enquadramento do código de serviço constitui um desafio recorrente, tanto para as ...

08/09/2026 Federal artigo

Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir ...

24/08/2026 Federal artigo

PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos ...

05/08/2026 Federal artigo

Devedores contumazes: entenda o que é e os impactos da nova classificação

Durante anos, a Receita Federal buscou aprimorar os mecanismos de identificação e combate aos ...

05/08/2026 Federal artigo

O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na ...

03/08/2026 Federal artigo

Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral ...

22/07/2026 Federal artigo

RFB regulamenta modelo de declaração para doações dedutíveis a OSC

As pessoas jurídicas que optam ou são obrigadas as apurações do IRPJ e da CSLL com base no lucro ...

20/07/2026 Federal artigo

O correto tratamento tributário das operações internas em moeda estrangeira

No agronegócio, a celebração de contratos de compra e venda no mercado interno com preços ...

17/07/2026 Federal artigo

Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, ...

08/07/2026 Federal artigo

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