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Regras de incidência do ICMS e suas obrigações

Incidência A incidência ocorre quando se verifica a realização do fato gerador previsto em lei, ou seja, quando há a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte e de comunicação, ainda que essas ...

18/06/2025 Federal Artigo

Diferença entre CT-e e CT-e OS: Entenda de Forma Simples

Você sabe identificar as diferenças entre os documentos fiscais eletrônicos caracterizados como ...

05/11/2024 Federal artigo

Decisão do STJ aumenta a carga tributária da energia elétrica

A energia elétrica é um insumo essencial para o funcionamento de indústrias e estabelecimentos ...

01/11/2024 Federal artigo

Solução de Consulta da RFB deixa margem para interpretações equivocadas dos contribuintes

Foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2024 uma Solução de Consulta DISIT ...

22/10/2024 Federal artigo

STF valida aumento das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou a constitucionalidade do decreto ...

16/10/2024 Federal artigo

Arquivo Global e Arquivo Local as novas obrigações acessórias decorrentes das regras de preços ...

Sumário 1. Introdução 2. Arquivo Global – Master File 3. Arquivo Local – Local ...

10/10/2024 Federal artigo

ICMS nas transferências interestaduais e o novo cenário com o Convênio ICMS nº 109/2024

A regulamentação das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da ...

09/10/2024 Federal artigo

STJ esclarece tributação de PIS e COFINS sobre correção pela Selic

Recentemente, ao publicar o acórdão referente ao julgamento do tema 1237, o Superior Tribunal de ...

08/10/2024 Federal artigo

Frustração dos contribuintes: DIRBI se torna realidade permanente

Publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, a Lei nº 14.973 de 2024,estabeleceu o ...

04/10/2024 Federal artigo

IRPJ: Governo Federal reduz dedução de provisões por instituições financeiras

A legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, possui regras ...

04/10/2024 Federal artigo

Mudanças no ITCMD e a necessidade de planejamento tributário

O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual ...

02/10/2024 Federal artigo

Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

No último dia 12 de setembro de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.175, de 2024, ...

01/10/2024 Federal artigo

Reforma Tributária: Perspectivas para o produtor rural

O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem o aumento de ...

30/09/2024 Federal artigo

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