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Atualizações e novas regras na EFD-ICMS/IPI para 2026

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é o sistema eletrônico utilizado no Brasil para registrar e transmitir informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI. Integrante do Sistema Público de ...

02/12/2025 Federal Artigo

A reforma da renda do Executivo e os R$ 5 mil reais de isenção

Com toda pompa que é praxe para capitalizar politicamente a proposta, o Governo Executivo ...

21/03/2025 Federal artigo

Novas regras da DIRPF 2025 são apresentadas

A Receita Federal do Brasil publicou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual ...

13/03/2025 Federal artigo

Validação do MIT impede opção do regime de variação cambial para contribuintes sem débitos a ...

Até 2024, a escolha do regime de reconhecimento das variações cambiais, segundo o critério de ...

13/03/2025 Federal artigo

Lucro real: Diferimento do IRPJ e da CSLL no ganho de capital

A alienação de bens classificados no ativo não circulante da pessoa jurídica, especialmente, ...

06/03/2025 Federal artigo

Reforma Tributária: O diferencial das cooperativas em relação ao mercado

Reforma Aprovada: O que muda? A Reforma Tributária, instituída pela Lei nº 214, de 16 de ...

18/02/2025 Federal artigo

Locação de bens móveis e o tratamento do ISSQN pelos municípios

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a locação de bens ...

14/02/2025 Federal artigo

INSS e IRPF: O problema dos cartões multibenefícios

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ...

11/02/2025 Federal artigo

IBS e CBS Como Base de Cálculo do ICMS, ISS e IPI: Justiça ou Bitributação?

A reforma tributária foi aprovada com o objetivo de implementar novos tributos seguindo o modelo ...

05/02/2025 Federal artigo

Aumento do ICMS sobre Combustíveis

Com a publicação da Lei Complementar nº 192, de 2022, foi instituído o regime de tributação ...

30/01/2025 Federal artigo

A Reforma Tributária e uma nova perspectiva para os créditos acumulados de PIS e COFINS

A Lei Complementar nº 214/2025 foi sancionada, e a reforma dos tributos sobre o consumo começa a ...

24/01/2025 Federal artigo

Lei da Reforma Tributária Altera Tributação do Álcool no Brasil

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu umas das maiores mudanças no ...

23/01/2025 Federal artigo

Subvenções para investimento: Receita Federal do Brasil corrige “item 29” da DIRBI

No final do último ano de 2024, a Garcia & Moreno identificou uma inconsistência entre as ...

23/01/2025 Federal artigo

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