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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB

    Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo ...

    17/09/2024 Federal artigo

    Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada

    A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ...

    13/09/2024 Federal artigo

    ISSQN compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

    O Superior Tribunal de Justiça encerrou mais um dos julgamentos filhos da “Tese do ...

    13/09/2024 Federal artigo

    Novo Programa de Transação Integral (PTI) promete reduzir contencioso tributário

    Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui ...

    11/09/2024 Federal artigo

    CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução

    Introdução CFOP 5405 Mas qual é o significado desse regime? Quando utilizar o CFOP 5405? ...

    09/09/2024 Federal artigo

    DIRBI: Novo rol de incentivos a ser declarado atinge o agro

    Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...

    06/09/2024 Federal artigo

    RFB esclarece tratamento tributário dos JSCP contabilizados no Patrimônio Líquido

    As sociedades anônimas possuem algumas particularidades que não são encontradas em outras ...

    05/09/2024 Federal artigo

    PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional

    A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário ...

    02/09/2024 Federal artigo

    STF adia decisão sobre exclusão do ISS do PIS e COFINS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão no plenário físico no dia 28 de agosto de ...

    02/09/2024 Federal artigo

    Os Juros pagos devem compor a base de cálculo para retenção das contribuições sociais?

    Retenção na fonte é tema recorrente aqui na Garcia & Moreno. Isso ocorre devido ao cenário ...

    21/08/2024 Federal artigo

    Parceria Rural e Arrendamento: Entenda as Diferenças e Evite as Armadilhas Fiscais

    Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm sido frequentemente surpreendidos por ...

    13/08/2024 Federal artigo

    STJ decide a favor da incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC e vai além

    No dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos ...

    12/08/2024 Federal artigo
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