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Adicional do SENAI passa a integrar eSocial e DCTFweb

As pessoas jurídicas que possuem estabelecimentos industriais e agroindustriais são contribuintes do SENAI. A contribuição foi instituída pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 1942, e possui a finalidade de montagem e custeio ...

16/06/2026 Federal Artigo

Lei da Reforma Tributária Altera Tributação do Álcool no Brasil

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu umas das maiores mudanças no ...

23/01/2025 Federal artigo

Subvenções para investimento: Receita Federal do Brasil corrige “item 29” da DIRBI

No final do último ano de 2024, a Garcia & Moreno identificou uma inconsistência entre as ...

23/01/2025 Federal artigo

Mudanças no RTC - Registro de Transações de Commodities na Versão 2.0!

O RTC (Registro de Transação de Commodities) é uma obrigação acessória prevista no art. 14 da ...

20/01/2025 Federal artigo

Adicional da COFINS-Importação: Redução da alíquota para 2025

A transição para o fim da desoneração da folha, instituída pela Lei n° 12.546/2011 e ...

15/01/2025 Federal artigo

RFB se prepara para nova era tributária

A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras ...

14/01/2025 Federal artigo

Variações cambiais: Caixa ou competência? Como optar em 2025

As Contribuições para o PIS e para a COFINS, com apuração não cumulativa, são regulamentadas ...

18/12/2024 Federal artigo

PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Amplamente reconhecidas como parte das normas mais desafiadoras do ordenamento tributário ...

17/12/2024 Federal artigo

Padronização para NF-e nas transferências interestaduais

Finalmente, o CONFAZ se manifestou sobre o procedimento a ser adotado na emissão da Nota ...

12/12/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: RFB ignora decisão do STJ

Em 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos ...

12/12/2024 Federal artigo

A Evolução do Comprovante de Entrega na Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital que substitui a tradicional nota ...

12/12/2024 Federal artigo

O fim da DCTF PGD e a transição para o MIT

A Receita Federal do Brasil tem promovido diversas modernizações em seus processos tributários, ...

05/12/2024 Federal artigo

STJ reconhece: ICMS-DIFAL está fora da base de cálculo do PIS e da COFINS

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base ...

05/12/2024 Federal artigo

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