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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Súmula STJ 671 - Não incide IPI sobre mercadorias furtadas em trânsito

    A legislação serve como um ato regulatório das condutas. Quando falamos de legislação ...

    27/06/2024 Federal artigo

    Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil

    A complexidade da legislação tributária brasileira exige constante atualização e adaptação por ...

    26/06/2024 Federal artigo

    Recusa de mercadorias e os novos procedimentos para insucesso nas entregas

    A tecnologia tem desempenhado um papel transformador no ambiente fiscal, revolucionando a ...

    26/06/2024 Federal artigo

    FGTS Digital: Conversão de licença saúde em acidente de trabalho

    O afastamento de empregados por motivos de saúde precisa ser muito bem determinado pelo atestado ...

    25/06/2024 Federal artigo

    DIRBI: Nova obrigação acessória atinge em cheio Agronegócio

    Para compensar os gastos decorrentes da manutenção das Contribuições Previdenciárias sobre a ...

    19/06/2024 Federal artigo

    Tributação do Salário Maternidade: Impactos previdenciários e do Imposto de Renda

    Certamente um dos benefícios assistenciais indispensáveis concedidos pela previdência social, o ...

    14/06/2024 Federal artigo

    Subvenções seguem vivas na MP 1.227 e contribuinte deve se preparar para nova batalha

    No último dia 4 de junho de 2024 o Governo Federal publicou no DOU a Medida Provisória n° 1.227, ...

    12/06/2024 Federal artigo

    Regras para segregação e apuração do Prejuízo Fiscal Operacional e Não Operacional

    O regime tributário mais importante das organizações empresárias brasileiras atende pelo nome de ...

    12/06/2024 Federal artigo

    MP 1227: Governo Federal é derrotado e MP é devolvida pelo Legislativo

    Diante da maior pressão popular enfrentada pelo Governo Federal no atual mandato, a Medida ...

    11/06/2024 Federal artigo

    MP 1.227: Fim das compensações de PIS e COFINS ameaça agronegócio brasileiro

    O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.227, de 4 de ...

    07/06/2024 Federal artigo

    Reforma Tributária: Cooperativas de produção agropecuária

    As cooperativas de produção agropecuária são consideradas a “longa manus” do ...

    29/05/2024 Federal artigo

    Mesmo em tempos de estagnação da economia Governo Federal bate recorde de arrecadação

    De acordo com dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, em abril de 2024, a arrecadação ...

    24/05/2024 Federal artigo
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