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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Desoneração do ICMS exige tratamento específico na NFe e na EFD-ICMS/IPI

      A legislação dispõe de algumas formas de desoneração do Imposto sobre Circulação de ...

    23/05/2024 Federal artigo

    Tratamento tributário das aplicações financeiras nas sociedades cooperativas

    As aplicações financeiras são objeto de amplo debate na esfera tributária, especialmente acerca ...

    22/05/2024 Federal artigo

    Série PIS/COFINS Créditos Integrais: Bens e serviços utilizados como insumo

    O regime de apuração não cumulativo das Contribuições para o PIS e para a COFINS foi instituído ...

    20/05/2024 Federal artigo

    RTC - Registro de transações de Commodities - Você pode estar obrigado desde janeiro de 2024!

    Desde a publicação da MP nº 1.152, de 2022, que mais tarde foi convertida na Lei nº 14.596, de ...

    17/05/2024 Federal artigo

    Tratamento do adicional de RAT - aposentadoria especial - nas agroindústrias e produtores rurais

    A Previdência Social no Brasil é financiada por uma série de contribuições compulsórias, ...

    15/05/2024 Federal artigo

    STF suspendeu a CPRB, o que fazer mediante essa decisão?

    Como temos divulgado em nossos canais de comunicação, a Contribuição Previdenciária sobre a ...

    09/05/2024 Federal artigo

    PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias ...

    O estado do Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente já registrada em sua história. As ...

    08/05/2024 Federal artigo

    Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

    As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...

    08/05/2024 Federal artigo

    Conheça o TADAT: Inovação na administração tributária

    A eficiência da Administração Tributária, sendo crucial para o funcionamento de qualquer sistema ...

    03/05/2024 Federal artigo

    Importação indireta: Por encomenda ou conta e ordem de terceiros

    A crescente integração da economia brasileira ao mercado global tem impulsionado a necessidade ...

    02/05/2024 Federal artigo

    Reforma Tributária: Parte 3 - Regimes diferenciados de tributação

    A Emenda Constitucional 132, de 2023, institui diversos regimes diferenciados de tributação para ...

    30/04/2024 Federal artigo

    PIS e COFINS sobre Fundo de Combate à Pobreza

    Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

    30/04/2024 Federal artigo
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