Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS
Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação aos demais, ele também permite que o contribuinte aproveite créditos calculados sobre determinados gastos e custos vinculados à atividade da empresa, compensando parte dessa carga tributária.
Dos créditos apurados no mês, aqueles vinculados a receitas não tributadas no mercado interno ou às receitas de exportação podem ser objeto de pedidos de ressarcimento ou de compensação com outros débitos administrados pela Receita Federal do Brasil, ao final de cada trimestre. Esse mecanismo...
Gabriele Luvizetto
Analista Fiscal
Gabriele Luvizetto é formada em Ciências Contábeis e atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa como analista fiscal de tributos indiretos, especialmente nas Contribuições para o PIS e para a COFINS, onde faz frente aos processos de escrituração e apuração de grandes corporações do agro brasileiro.