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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

PUC – Pedido de Utilização de Créditos

Sabemos que as Contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS já estão no apagar das luzes, uma ...

28/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral ...

22/07/2026 Federal Artigo

DIFAL nas operações presenciais de aquisição de mercadorias

Introdução Na rotina da consultoria, é recorrente o questionamento acerca da incidência do ...

21/07/2026 Estadual - GO Artigo

RFB regulamenta modelo de declaração para doações dedutíveis a OSC

As pessoas jurídicas que optam ou são obrigadas as apurações do IRPJ e da CSLL com base no lucro ...

20/07/2026 Federal Artigo

O correto tratamento tributário das operações internas em moeda estrangeira

No agronegócio, a celebração de contratos de compra e venda no mercado interno com preços ...

17/07/2026 Federal Artigo

Cancelamento da NFe precisa ser repensado pelas empresas

Durante décadas, cancelar uma nota fiscal foi visto pelas empresas como uma simples correção ...

14/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Fundo de compensação de benefícios fiscais terá sua operacionalização na EFD-ICMS/IPI

A Reforma Tributária do Consumo já é uma realidade. No âmbito estadual, a transição terá início ...

10/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Perdas e quebras técnicas na comercialização de grãos no Maranhão

Introdução Um dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes nas operações com grãos ...

08/07/2026 Estadual - MA Artigo

Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em ...

O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro), integrante do Plano de ...

08/07/2026 Estadual - MS Artigo

Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, ...

08/07/2026 Federal Artigo

cClassTrib 410029 x 410999: afinal, qual a diferença e quando utilizar cada código?

Para a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da Reforma Tributária, houve ...

07/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Receita Federal regulamenta a retenção do IRRF sobre remunerações de plataformas digitais

No último dia 1º de julho de 2026, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução ...

06/07/2026 Federal Artigo

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