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PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um programa de conformidade para que os contribuintes possam ajustar seus documentos fiscais apresentados, em 2026, com omissões, ...

13/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Mato Grosso reforça a industrialização do algodão com novo modelo de incentivo fiscal

Mato Grosso, líder absoluto na produção nacional de algodão em pluma e responsável por mais ...

05/06/2026 Estadual - MT Artigo

RTC – Ato cooperativo passa a depender de novos controles cadastrais

As sociedades cooperativas exercem uma função fundamental dentro do cenário nacional, ...

02/06/2026 Reforma Tributária Artigo

Receita Federal comete falha na interpretação da LC 224, de 2025, e reforma entendimento

A promulgação da Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe uma das mais controversas medidas ...

01/06/2026 Federal Artigo

Receita reduz SUDAM e SUDENE: Como está sua apuração de 2026?

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe uma hecatombe aos benefícios fiscais existentes no ...

01/06/2026 Federal Artigo

“Provisão de Receita”: Normas admitem esse conceito?

Na rotina operacional contábil, é relativamente comum encontrar nomenclaturas de contas como ...

28/05/2026 Contabil Artigo

Empresas terão apenas 90 dias para manifestação do destinatário na NF-e

A manifestação do destinatário da NF-e é um tema bem regulamentado no Brasil e vem sendo ...

27/05/2026 Federal Artigo

Desoneração de IBS e da CBS na aquisição de bens de capital

Bens de capital são ativos duráveis, como máquinas, equipamentos, instalações industriais e ...

19/05/2026 Reforma Tributária Artigo

Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores

Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os ...

14/05/2026 Estadual - PR Artigo

Receita aperta o cerco em contribuintes que utilizam exclusões genéricas no LALUR

nos registros M300 e M350, correspondentes a formação da base de cálculo do Imposto de Renda e ...

12/05/2026 Federal Artigo

NFSe e suas especificações técnicas do DANFSe

As adequações dos documentos fiscais continuam em evolução. Em 05/05/2026, foi publicada a Nota ...

08/05/2026 Reforma Tributária Artigo

Regime de suspensão do IPI é atualizado e consolidado pela IN nº 2.324, de 2026

Em meio ao cenário da Reforma Tributária do consumo, marcado por profundas mudanças e pela ...

06/05/2026 Federal Artigo

Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

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