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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Saldo credor de PIS e COFINS com a chegada da CBS

As Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo, incidem sobre o total das ...

08/09/2025 Federal Artigo

Ativo Imobilizado: Créditos remanescentes de PIS/COFINS serão convertidos em créditos de CBS

O Brasil encontra-se na iminência da maior transformação tributária de sua história, com a ...

01/09/2025 Federal Artigo

Obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padrão nacional (NFS-e)

A reforma do sistema tributário brasileiro afetou diretamente os tributos incidentes sobre o ...

01/09/2025 Reforma Tributária Artigo

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, amplamente conhecida como a tese do ...

28/08/2025 Federal Artigo

Custos x Despesas: A classificação que pode impactar diretamente no resultado e na tomada de ...

A correta classificação das aquisições de bens e serviços é um dos grandes desafios dos setores ...

21/08/2025 Contabil Artigo

A importância do monitoramento regular da caixa postal do e-CAC

A transformação digital no relacionamento entre contribuintes e administrações tributárias ...

21/08/2025 Jurídico Artigo

Tarifas americanas e seus efeitos sobre o agronegócio brasileiro

A exportação de mercadorias tem grande relevância na balança comercial brasileira. Segundo ...

20/08/2025 Federal Artigo

IBS e CBS – Tratamento contábil em 2026

O ano de 2026 marca o início da prestação das informações dos novos tributos instituídos pela ...

13/08/2025 Contabil Artigo

Lucros, Dividendos e Sobras: Diferenças Conceituais e Tratamento Tributário

Lucros, dividendos e sobras representam formas de retorno econômico e financeiro decorrentes da ...

13/08/2025 Federal Artigo

Tratamento contábil dos ativos intangíveis gerados internamente

Ativos intangíveis são ativos não monetários, sem substância física, controlados pela entidade, ...

12/08/2025 Contabil Artigo

Métodos de rateio dos créditos de PIS e COFINS

É comum observarmos instituições vinculadas ao agronegócio na condição de credoras das ...

08/08/2025 Federal Artigo

IOF: Entenda como ficou após a decisão do STF

Nos últimos meses o IOF foi o centro de um intenso embate jurídico e político que mobilizou os ...

01/08/2025 Federal Artigo

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