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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária de novembro de 2026. Ato Declaratório Executivo ...

28/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ...

28/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.649, de 23 de outubro de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 715/05-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a ...

27/10/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.529, de 20 de outubro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o ...

27/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 2.299, de 26 de outubro de 2026

Altera o Decreto n° 1.369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação ...

26/10/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria/SAT nº 3.940, de 23 de outubro de 2026

Altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o grupo de preços dos produtos gado bovino e ...

26/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 16.809, de 23 de outubro de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 258-F do Regulamento do ICMS, sobre ...

26/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS nº 126, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado do Pará a instituir programa destinado a reduzir multas e juros relacionados ...

26/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 125, de 23 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas a dispensar ou reduzir ...

26/10/2026 Federal Legislacao

Portaria Copes nº 99, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre acesso ao serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no ...

26/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 124, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir Plano de Regularização de Créditos Tributários, ...

26/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 123, de 23 de outubro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 119/2026, que autoriza a ...

26/10/2026 Federal Legislacao

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