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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.647, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício ...

17/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores ...

16/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.986, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Agrodefesa nº 005, de 15 de setembro de 2026

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a antecipação do início do calendário de semeadura da soja ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 5.652, de 15 de setembro de 2026

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854/2022, nº 3.119/2023, que dispõem sobre o regime de ...

16/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 114/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 113/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ...

15/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT nº 3.913, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para ...

15/09/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 24.715, de 08 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto a forma de ...

15/09/2026 Estadual - PI Legislacao

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