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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 10.787: ICMS/GO - Retificação da Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 10.787, de 24 de setembro de 2025 (DOE de 24.09.2025 - Edição Extra) Revoga ...

25/09/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 134: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 134, de 24 de setembro de 2025 (DOE de 25.09.2025) Altera o Anexo I ...

25/09/2025 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ nº 023: Ratificação de Convênios ICMS

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

25/09/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

25/09/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 022: Pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2025 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 218: Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento

LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 25.09.2025) Altera a Lei ...

25/09/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 24.102: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado por produtores rurais

Decreto n° 24.102, de 22 de setembro de 2025 (DOE de 23.09.2025) Dispõe sobre a transferência ...

24/09/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE ...

24/09/2025 Estadual - SP Legislacao

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 6.018, de 18 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/09/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 22.09.2025) Estabelece o valor da ...

22/09/2025 Estadual - MS Legislacao

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Ajuste SINIEF nº 22, de 18 de setembro de 2025 (DOU de 22.09.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/09/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.701, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/09/2025 Estadual - MS Legislacao

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