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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 108, de 02 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

03/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 02 de setembro de 2026

Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão do ICMS, ...

03/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 70.842, de 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas ...

02/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 13.551, de 1º de setembro de 2026

Dispõe sobre o Selo Produto Mato-grossense no âmbito do Estado de Mato Grosso. Veja a publicação ...

02/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Solução de Consulta nº 165, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do IRPJ e da CSLL no deságio obtido na aquisição de créditos de ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 24.776 de 31 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 2012, que regulamenta o ICMS, quanto as hipóteses de aplicação do ...

01/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 14.923, de 31 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF nº 25, de 2026, ...

31/08/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 105, de 26 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 104, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 103, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

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