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DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da ...

16/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

17/10/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT nº 3.729: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo

PORTARIA SAT n° 3.729, 16 de outubro de 2025 (DOE de 17.10.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2025 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 146: ICMS/GO - Pauta fiscal para trigo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Anexo I ...

17/10/2025 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.284: Dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

17/10/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 564: ICMS/GO - Produtores rurais em goiás devem declarar o rebanho

PORTARIA N° 564, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 14.10.2025) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

14/10/2025 Estadual - GO Legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 043: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043, de 07 de outubro de 2025 (DOE de 13.10.2025) Fixa valores ...

13/10/2025 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório nº 25: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 13.10.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

13/10/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 10.10.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 216: IRPJ/CSLL – Tributação da subvenção governamental

Solução de Consulta nº 216, de 8 de outubro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

10/10/2025 Federal Legislacao

Portaria IAGRO/MS nº 3.761: ICMS/MS - Critérios e normas para o trânsito de suínos

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.761, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Estabelece normas e ...

09/10/2025 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 137: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Altera o Anexo I ...

09/10/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 137: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Altera o Anexo I ...

09/10/2025 Estadual - GO Legislacao

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