Solução de Consulta nº 190, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF e CSRF nos serviços de manutenção e reparação elétrica, pintura predial e manutenção de elevadores. Solução de Consulta nº 190, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 30/09/2026) Assunto: ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre as alterações das agendas tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026 (DOU de 30/09/2026) Altera os Anexos Únicos dos Atos ...

Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. Veja a publicação na íntegra:   Lei nº 15.526, de 29 de setembro de ...