Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 25 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir do dia 1º de outubro de 2026. Veja a publicação na íntegra:

 

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 25 de setembro de 2026

(DOU de 29/09/2026)

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.09.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000889/2026-11, torna público:

Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF Nº 26, de 24 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2026, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação: