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Reforma Tributária
Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026
Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e ...
18/09/2026
Federal
Legislacao
Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026
Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...
18/09/2026
Federal
legislacao
Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026
Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de ...
18/09/2026
Federal
legislacao
Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores ...
16/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 121, de 14 de setembro de 2026
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre as ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 108, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 106, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 105, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 103, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 100, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 97, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 96, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
legislacao
Protocolo ICMS nº 95, de 14 de setembro de 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição ...
15/09/2026
Federal
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