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GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

18/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.307: Substitui o Anexo Único da IN RFB n° 2.305

Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026 Substitui o Anexo Único da ...

23/02/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 025: ICMS - Prorroga a autorização de redução de juros e multas de débitos ...

CONVÊNIO ICMS N° 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 12.02.2026) Prorroga as disposições ...

12/02/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS ...

19/02/2026 Federal legislacao

GM SC nº 14: IRPJ/CSLL - Trata da adoção inicial participação societária avaliada pelo valor do ...

Solução de Consulta nº 14, de 5 de fevereiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

10/02/2026 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao ...

10/02/2026 Federal legislacao

ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do ...

05/02/2026 Federal legislacao

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe ...

02/02/2026 Federal legislacao

GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA ...

02/02/2026 Federal legislacao

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 21: Prorroga a vigência dos Convênios relacionados neste ato

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga as disposições de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 10: Altera o Convênio ICMS nº 52/91 e prorroga o prazo de seus efeitos

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 7: Altera o Convênio ICMS nº 109/2024 - Transferência entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS nº ...

29/01/2026 Federal legislacao

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