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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 602: Altera a Portaria RFB nº 309, que dispõe sobre o funcionamento do ...

Portaria RFB nº 602, de 30 de outubro de 2025 Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de ...

10/11/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 26: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 10.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/11/2025 Federal legislacao

ADEC COSIT/COCAD nº 47: Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal

Ato Declaratório Executivo Conjunto COSIT/COCAD nº 47, de 5 de novembro de 2025 Estabelece os ...

07/11/2025 Federal legislacao

Resolução BCB nº 518: Altera a forma de encerramento de conta de pagamento

Resolução BCB nº 518, de 3 de novembro de 2025 Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de ...

04/11/2025 Federal legislacao

Resolução BCB nº 517: Procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na ...

Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados ...

04/11/2025 Federal legislacao

Resolução Conjunta nº 14: Forma de apuração do limite de capital social integralizado e ...

Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025 Dispõe sobre a metodologia de apuração do ...

04/11/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.287: Dispõe sobre a comprovação de residência fiscal e rendimentos de não-residentes

Instrução Normativa RFB nº 2.287, de 28 de outubro de 2025 Dispõe sobre os requerimentos de ...

03/11/2025 Federal legislacao

Portaria RFB nº 600: Prorroga edital de transação de contencioso administrativo

Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025 Prorroga o prazo para adesão às transações de ...

03/11/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.290: Altera IN que regulamenta o CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/10/2025 Federal legislacao

ADE CORAT nº 26: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de outubro de 2025 Divulga a Agenda Tributária do ...

29/10/2025 Federal legislacao

Portaria GM/MDIC nº 281: Estabelece limite de utilização da depreciação incentivada

Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025 Estabelece limites específicos de renúncia ...

28/10/2025 Federal legislacao

GM SC n° 6.021 - INSS: Dispõe sobre o anexo de tributação dos serviços de coleta de resíduos ...

Solução de Consulta nº 6.021, de 13 de outubro de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

28/10/2025 Federal legislacao

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