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Reforma Tributária
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 89: PERSE - Normas e benefícios
Solução de Consulta nº 89, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...
18/04/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC
Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...
17/04/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB nº 410: Novo Portal de Serviços da RFB de integração dos serviços digitais
Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 80: IRPF - Apresentação de DAA não altera o débito referente a esse imposto, se ...
Solução de Consulta nº 80, de 4 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 85: PIS/COFINS – Créditos sobre gastos com certificação de produtos e serviços de ...
Solução de Consulta Cosit nº 85, de 9 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Assunto: ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos ...
Solução de Consulta nº 3.005, de 10 de abril de 2024 (DOU de 12/04/2024) Assunto: Imposto ...
12/04/2024
Federal
legislacao
Reforma Tributária: PLC 44 - Aviação Regional - RETAR
Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. (Da Sra. Greyce ...
26/03/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...
Solução de Consulta nº 10.002, de 10 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Regimes ...
11/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 5.004: Previdenciário - Produtor Rural PJ pode pedir restituição da CP sobre vendas ...
Solução De Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...
11/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...
Solução de Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...
11/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 5.003: Previdenciário - Os Serviços de Medicina Veterinária Não se Caracterizam Como ...
Solução De Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...
11/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 5.003: Previdenciário - Dispensa de retenção para os serviços veterinários que não se ...
Solução de Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...
11/04/2024
Federal
legislacao
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