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Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 147, de 13 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção do IRRF incidente sobre os pagamentos recebidos a título de aluguéis, ...

18/08/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 27, de 12 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância, pelos contribuintes, das disposições previstas no ...

14/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de ...

11/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da receita de prestação de serviço auferida de fonte no ...

11/08/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da ...

11/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de ...

10/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em ...

10/08/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/08/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte ...

06/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência do IOF nas operações relativas a títulos ou valores ...

05/08/2026 Federal legislacao

Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da ...

04/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre o correto enquadramento da contribuição devida do GILRAT Solução de Consulta nº ...

03/08/2026 Federal legislacao

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