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Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Edital PGFN/PGDAU n° 006, de 2026

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão ...

01/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.334, de 30 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a ...

02/07/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 108, de 1º de julho de 2026

Dispõe sobre o ganho de capital na aplicação do valor na quitação de financiamento para a ...

06/07/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 2 de julho de 2026

Altera a denominação do Código de Receita 5035, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac ...

06/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no ...

02/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2331, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre ...

01/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal ...

24/06/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/06/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 90, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de INSS e IRRF sobre as diárias de viagem pagas em excesso Solução de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 88, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de tributos federais nas indenizações recebidas por arrependimento de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

19/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa ...

18/06/2026 Federal legislacao

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