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Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25 de agosto de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2026, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final ...

26/08/2026 Federal legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 80, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do programa desenrola adimplentes e dá outras providências Ato Do ...

25/08/2026 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ...

25/08/2026 Federal legislacao

Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime ...

25/08/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as ...

25/08/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ...

24/08/2026 Federal legislacao

Portaria RFB nº 720, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica ...

20/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta ...

20/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente ...

20/08/2026 Federal legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.670, de 12 de agosto de 2026

Revoga a Instrução Normativa nº 30, de 12 de novembro de 2010, a Instrução Normativa nº 14, de ...

14/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 150, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da variação cambial para empresas do lucro presumido e seu impacto na ...

18/08/2026 Federal legislacao

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