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Reforma Tributária
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...
Instrução Normativa RFB nº 2.182, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera a ...
01/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo
Solução de Consulta nº 66, de 27 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...
Resolução CMN nº 5.123, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Autoriza a renegociação de ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...
Resolução CMN nº 5.122, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera norma que trata de ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS
Convênio ICMS n° 012, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Autoriza o Estado do Piauí a ...
28/03/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...
Solução de Consulta Cosit nº 61, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...
28/03/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos
Solução de Consulta Cosit nº 58, de 25 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...
28/03/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 035: ICMS - relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...
Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...
28/03/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...
28/03/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 62: IRPJ - Diferimento do Imposto de Renda em contratos de longo prazo com entidades ...
Solução de Consulta nº 62, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
28/03/2024
Federal
legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5: Institui códigos de receita para Programa Litígio Zero ...
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Institui ...
28/03/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2024 (DOU de 27.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...
27/03/2024
Federal
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