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Reforma Tributária
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 77: Previdenciário - Dispensa da retenção para serviços profissionais prestados por ...
Solução de Consulta nº 77, de 3 de abril de 2024 (DOU de 08/04/2024) Assunto: Contribuições ...
08/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 6.037: PIS/COFINS – RFB esclarece conceito de máquinas e equipamentos para fins de ...
Solução de Consulta Disit nº 6.037, de 20 de março de 2024 (DOU de 03/04/2024) Contribuição ...
03/04/2024
Federal
legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6: Código de receita para pagamento dos débitos fiscais de ...
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6, de 2 de abril de 2024 (DOU de 03/04/2024) Institui ...
03/04/2024
Federal
legislacao
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3: Criação de novos códigos e alteração nas alíquotas de IPI ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 03.04.2024) Dispõe sobre a ...
03/04/2024
Federal
legislacao
ATO DECLARATÓRIO Nº 7: Ratifica Convênios ICMS
ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 03.04.2024) Ratifica Convênios ICMS ...
03/04/2024
Federal
legislacao
IN RFB n° 2.184: Autorregularização de débitos fiscais decorrentes de exclusões de subvenções ...
Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024 (DOU de 03/04/2024) Dispõe sobre a ...
03/04/2024
Federal
legislacao
Decreto nº 11.970: IPI - Altera percentual de redução cumulativa das alíquotas do IPI - veículos
Decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 DOU (01.04.2024) Altera a Tabela de Incidência do ...
02/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 39: IRRF - Alteração nas alíquotas para fundos de investimento de longo prazo
Solução de Consulta nº 39, de 20 de março de 2024 (DOU de 02/04/2024) Imposto sobre a Renda ...
02/04/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 041: ICMS - Manual de instruções de preenchimento dos relatórios relativos às ...
Ato COTEPE ICMS n° 041, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 040: ICMS - Preenchimento dos relatórios relativos às operações com os ...
Ato COTEPE ICMS n° 040, 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 038: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos - DIMP
Ato COTEPE/ICMS n° 038, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Dispõe sobre as ...
01/04/2024
Federal
legislacao
Resolução GECEX n° 581: Importação - Redução temporária de alíquota
Resolução GECEX n° 581, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Anexo IV da ...
01/04/2024
Federal
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